Decisão reafirma sanção por improbidade administrativa e rejeita recurso apresentado por José Robério
A Justiça Federal manteve a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito de Eunápolis (BA), José Robério Batista de Oliveira, por um período de cinco anos. A decisão foi tomada pela Vara Federal do município, que rejeitou os embargos de declaração apresentados pelo político. A sanção já havia sido determinada anteriormente em uma ação de improbidade administrativa.
O caso tramita sob o número 0000731-48.2007.4.01.3310 e trata do cumprimento de sentença emitida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Alegações rejeitadas
Nos embargos, José Robério argumentou que a decisão judicial havia sido omissa, por supostamente desconsiderar um julgamento mais recente da Segunda Seção do TRF1 que teria revogado a suspensão de seus direitos políticos. Ele também afirmou que tal decisão não havia sido devidamente comunicada nos autos do processo.
O juiz responsável, no entanto, considerou que não houve omissão ou contradição na sentença anterior. Segundo o magistrado, os argumentos já haviam sido analisados de forma clara e fundamentada, e os embargos representavam apenas uma tentativa de rediscutir o mérito da causa — o que não é permitido nesse tipo de recurso.
Sanção continua válida
A Vara Federal também ressaltou que a decisão mencionada por Robério não produziu efeitos diretos sobre o processo, uma vez que não houve trânsito em julgado nem determinação para suspender a execução da sentença.
Com isso, a suspensão dos direitos políticos do ex-prefeito permanece válida e em vigor, reforçando a responsabilização por atos de improbidade administrativa cometidos durante sua gestão.
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