EunaFlix Apresenta: Mais um Episódio – "O Retorno do Inelegível"
Nova decisão da Justiça Federal reforça suspensão dos direitos políticos de Robério Oliveira; TRE deve cassar seu mandato
A Justiça Federal determinou, nesta terça-feira (13), o cumprimento imediato da sentença que suspende os direitos políticos do ex-prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira, por cinco anos. Com isso, Robério está inelegível até dezembro de 2028, com base em condenação por improbidade administrativa com trânsito em julgado desde 10 de maio de 2023. A liminar que o mantinha no cargo foi revogada, e a Justiça Eleitoral já foi notificada para cassar seu mandato e convocar novas eleições diretas.
A decisão atualiza o processo nº 0000731-48.2007.4.01.3310, que tramita na Vara Federal de Eunápolis. O registro oficial do CNJ (ID 2186323316) confirma a suspensão dos direitos políticos, enquadrando Robério na Lei da Ficha Limpa (LC 64/90).
A certidão da Justiça Federal (ID 2186322727) comprova que a condenação foi comunicada ao TSE em 22 de abril, e o sistema INFODIP já registra a inelegibilidade. A comunicação inclui a sentença, a revogação da liminar (em 9 de abril) e os prazos de suspensão.
Diante disso, o TRE-BA deve anular os votos de Robério, cassar seu diploma, declarar a vacância do cargo e convocar nova eleição, conforme o artigo 224 do Código Eleitoral. Como o município está no primeiro ano de mandato, a Constituição exige eleição direta.
A situação jurídica de Robério é definitiva: condenado, com direitos políticos suspensos e inelegível até 2028. Resta à Justiça Eleitoral e à Câmara Municipal cumprir as decisões e garantir a moralidade administrativa.
Fonte: axeieunapolis
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