A Câmara Municipal de Eunápolis aprovou, nesta quinta-feira (19), dois projetos de lei voltados à valorização de profissionais da educação e da saúde no município de Eunápolis. As propostas, encaminhadas pelo Poder Executivo, foram aprovadas por unanimidade em duas sessões extraordinárias realizadas no mesmo dia e seguem agora para sanção do prefeito.
Um dos projetos estabelece um reajuste de 5,4% nos salários dos professores da rede municipal enquadrados no Estatuto do Magistério. De acordo com o Legislativo, o aumento será aplicado de forma retroativa ao mês de janeiro, garantindo a reposição salarial aos profissionais.
Já o segundo projeto trata da adequação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, alinhando os vencimentos ao salário mínimo nacional vigente. A medida atende às diretrizes estabelecidas pela Emenda Constitucional nº 120, que define parâmetros para a remuneração dessas categorias em todo o país.
Apesar da aprovação unânime, o processo gerou críticas por parte da representação sindical. Durante sessão ordinária anterior às votações, o presidente da APLB/Sindicato, Ronaldo Oliveira, manifestou insatisfação com a falta de diálogo entre o Executivo e os profissionais da educação. Segundo ele, o projeto foi encaminhado sem discussão prévia com a categoria, o que teria limitado a participação dos professores na construção da proposta.
Na mesma sessão legislativa, os vereadores também aprovaram um requerimento solicitando ao Executivo a regulamentação de uma lei federal para viabilizar a inclusão de oito professores da educação infantil na carreira do magistério municipal.
Além disso, o plenário aprovou uma moção de aplauso em homenagem aos artesãos locais, reconhecendo a relevância cultural e econômica do trabalho desenvolvido por esses profissionais no município.
As medidas aprovadas reforçam o debate sobre valorização profissional e gestão pública, enquanto aguardam a sanção do Executivo para entrarem em vigor.
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