A Prefeitura de Teixeira de Freitas deu um passo contundente no combate a irregularidades ao publicar o Decreto nº 535/2025, que regulamenta no município a Lei nº 12.846/2013. A medida coloca empresas sob vigilância mais rígida e amplia o poder de punição contra práticas que lesem o erário.
Com a nova regulamentação, a gestão do prefeito Marcelo Belitardo passa a ter instrumentos diretos para investigar, processar e aplicar sanções administrativas a empresas envolvidas em atos ilícitos, incluindo multas pesadas e exposição pública das penalidades.
O decreto estabelece que a Controladoria Geral do Município será responsável por conduzir os processos, consolidando um sistema interno de responsabilização que promete mais rigor e transparência nas decisões.
Nos bastidores, a medida é vista como um recado claro ao setor empresarial: práticas irregulares não terão espaço na administração municipal. Ao mesmo tempo, a iniciativa busca reforçar a imagem da gestão como alinhada a princípios de integridade e controle.
“Estamos elevando o nível de responsabilidade e transparência no município”, afirmou o prefeito, ao destacar que a regulamentação vai além da formalidade e representa uma mudança de postura.
A decisão reposiciona Teixeira de Freitas no debate sobre combate à corrupção na Bahia, colocando o município em evidência e sob expectativa quanto à aplicação prática das novas regras.
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