O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu vetar a inclusão da criação da estatal Terrabras no novo marco legal dos minerais críticos. A decisão representa um revés para a base aliada e adia o debate sobre a participação direta do Estado na exploração de terras raras e minerais críticos.
O governo avaliou que insistir na proposta agora comprometeria a aprovação do parecer do marco legal, elaborado pelo relator, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que já não previa a criação da estatal. O texto foi retirado da pauta depois de uma articulação com o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A desistência do Executivo foi selada em reunião de cúpula realizada no Alvorada nesta quarta-feira (22), conduzida pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, contou várias lideranças do governo.
O grupo decidiu apoiar o relatório de Arnaldo Jardim, focando em ajustes pontuais e restrições à exportação, em vez de reabrir a proposta para incluir a estatal.
Estratégia é criar Conselho de Minerais Críticos
A criação da Terrabras, agora condicionada a um eventual quarto mandato de Lula, deu lugar, como prioridade, à estruturação de políticas de incentivo e criação de um conselho de minerais críticos ligado diretamente à Presidência da República.
O senso de urgência para a criação dessa coordenação aumentou após a mineradora norte-americana USA Rare Earth adquirir, por US$ 2,8 bilhões, a brasileira Serra Verde (GO), única mina de terras raras do país. Para o governo, a transação evidencia a acirrada disputa global por esses recursos.
Este novo colegiado terá caráter de assessoramento geopolítico e ponte com o setor privado, diferenciando-se do atual Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM), que é técnico e presidido pelo Ministério de Minas e Energia.
Divergência interna e articulação
A disputa em torno do projeto de lei que cria a Terrabras abriu uma clara divergência com parlamentares do Partido dos Trabalhadores. O líder do PT na Câmara, Pedro Uczai (PT-SC), vinha atuando para segurar a votação justamente para abrir espaço à estatal, proposta também defendida pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
Mesmo com o recuo, a bancada petista sinalizou que não abandonará a pauta. Em nota, Uczai afirmou que o partido seguirá defendendo a soberania econômica e um "comando público" para as riquezas minerais, ressaltando que os parlamentares têm "plena autonomia política" para manter suas teses, citando como exemplos a defesa de reestatizações e políticas para minerais estratégicos.
Por ora, a estratégia dos congressistas da base do governo é unificar os textos sobre a Terrabras para reapresentá-los em um momento de maior força política.
fonte:gazetadopovo
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