Sistema vai reunir dados de condenados por crimes de violência de gênero em todo o país
POR REDAÇÃO FOCO NA NET Fonte: Governo Federal / Presidência da República Data: 20 de maio de 2026
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que cria o Cadastro Nacional de Condenados por Violência contra Mulheres, um sistema que reunirá informações de pessoas com condenação definitiva por crimes relacionados à violência de gênero.
A medida contempla crimes como feminicídio, estupro, importunação sexual e lesão corporal praticada contra mulheres no contexto de violência doméstica.
O objetivo do novo cadastro é integrar informações entre órgãos de segurança pública e Justiça, contribuindo para o aprimoramento de políticas de proteção às mulheres e apoio a investigações criminais.
FUNCIONAMENTO DO CADASTRO
O sistema nacional deverá reunir dados de pessoas com condenação definitiva, incluindo:
- Identificação civil
- Dados biométricos
- Tipo de crime
- Situação judicial da pena
As informações permanecerão armazenadas até o cumprimento total da pena ou pelo período mínimo de três anos, conforme definido na legislação.
PROJETO DE LEI “BÁRBARA PENNA”
Também foi sancionado o Projeto de Lei “Bárbara Penna”, que altera dispositivos da Lei de Execução Penal e da Lei dos Crimes de Tortura.
A proposta tem como foco o fortalecimento de medidas de proteção às vítimas de violência doméstica e a ampliação de garantias previstas na legislação.
OBJETIVO DA MEDIDA
Segundo o Governo Federal, a iniciativa busca:
- Melhorar a integração de dados entre órgãos públicos
- Apoiar investigações e monitoramento de casos
- Fortalecer políticas de enfrentamento à violência contra a mulher
- Contribuir para ações de prevenção
FECHAMENTO EDITORIAL FOCO NA NET
A nova legislação integra o conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento da violência de gênero no Brasil e deverá ser regulamentada pelos órgãos competentes.
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