Justiça condena Dr. Jairinho a mais de 43 anos de prisão pela morte de Henry Borel

Por Redação FocoNaNet
Publicado em 04 de junho de 2026

Após dez dias de julgamento no 2º Tribunal do Júri da Capital, no Rio de Janeiro, o ex-vereador carioca Dr. Jairinho foi condenado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo no caso que investigou a morte do menino Henry Borel, ocorrida em março de 2021.

A decisão do Conselho de Sentença foi anunciada na madrugada desta quinta-feira (4), encerrando um dos julgamentos mais acompanhados do país nos últimos anos.

Pena superior a 43 anos

Com a condenação, Dr. Jairinho recebeu pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão. Além da pena privativa de liberdade, o ex-vereador também foi condenado ao pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao pai de Henry, Leniel Borel.

Durante o julgamento, os jurados reconheceram a responsabilidade de Jairinho pelos crimes de homicídio qualificado, prática de tortura e coação no curso do processo.

O réu, entretanto, foi absolvido de duas acusações específicas relacionadas a episódios de tortura apresentados durante a instrução processual.

Situação de Monique Medeiros

A mãe de Henry, Monique Medeiros, também foi julgada pelo Tribunal do Júri.

Os jurados decidiram desclassificar a acusação de homicídio doloso para homicídio culposo, entendimento jurídico aplicado quando não há intenção de provocar a morte.

Monique recebeu perdão judicial em relação ao crime de homicídio e foi condenada apenas pela omissão diante das torturas sofridas pelo filho.

A pena fixada foi de 1 ano e 4 meses de detenção, mas a Justiça considerou que o período já cumprido durante a prisão preventiva foi suficiente para o encerramento da punição.

Julgamento mobilizou o país

O caso Henry Borel ganhou repercussão nacional desde março de 2021, quando a morte do menino, então com 4 anos de idade, gerou grande comoção pública e ampla cobertura da imprensa.

Ao longo das dez sessões do júri foram ouvidos investigadores, peritos, médicos legistas, familiares da vítima, testemunhas ligadas ao processo e ex-companheiras de Jairinho.

Os depoimentos, laudos periciais e demais provas reunidas durante a investigação foram analisados pelos jurados antes da decisão final.

Defesa ainda pode recorrer

Apesar da condenação, a legislação brasileira permite que as partes apresentem recursos contra a decisão.

A defesa dos réus poderá recorrer aos tribunais superiores dentro dos prazos previstos pela lei.

Enquanto isso, a sentença proferida pelo Tribunal do Júri representa mais um capítulo no processo que se tornou símbolo do debate nacional sobre proteção à infância e combate à violência contra crianças.

Caso marcou mudanças na legislação

A repercussão da morte de Henry Borel também impulsionou discussões sobre mecanismos de proteção infantil no Brasil.

Nos últimos anos, medidas legislativas voltadas à prevenção de maus-tratos e à ampliação da rede de proteção a crianças e adolescentes passaram a ganhar maior destaque em diferentes esferas do poder público.

A decisão anunciada nesta semana encerra a fase do julgamento popular, mas o caso continua sendo acompanhado pela sociedade e pelas autoridades responsáveis.

Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ministério Público e informações divulgadas durante o julgamento.

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