STJ NEGA HABEAS CORPUS E MANTÉM PRISÃO PREVENTIVA DE DEOLANE BEZERRA
Decisão unânime da 5ª Turma reforça manutenção da custódia e pede celeridade ao TJ-SP na análise de recursos da defesa.
📅 Atualização do caso
Fonte/Editorial: STJ / imprensa
A 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, negar o pedido de liberdade da influenciadora e advogada Deolane Bezerra, mantendo sua prisão preventiva.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (9) e acompanhou o voto do relator, ministro Ribeiro Dantas, que entendeu não ser cabível a intervenção do STJ neste momento, já que ainda há recursos pendentes de análise nas instâncias inferiores.
Apesar da negativa do habeas corpus, o colegiado recomendou que o Tribunal de Justiça de São Paulo dê celeridade na análise dos pedidos apresentados pela defesa.
📌 Argumentos da defesa
Os advogados de Deolane solicitaram a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, alegando que ela é mãe de uma criança de 9 anos. A defesa também afirmou que a decisão que decretou a custódia teria fundamentos genéricos e que não haveria risco concreto de fuga, destruição de provas ou reincidência.
Segundo a defesa, medidas cautelares alternativas — como proibição de deixar a cidade e entrega de passaporte — seriam suficientes para o andamento do processo.
⚖️ Fundamentação da decisão
O ministro Ribeiro Dantas destacou que a prisão preventiva está devidamente fundamentada e que não há elementos que justifiquem sua revogação neste momento.
Em seu voto, afirmou que condições pessoais favoráveis não são suficientes para afastar a custódia quando há elementos que indicam necessidade de manutenção da prisão.
🧾 Operação Vérnix
Deolane foi presa no âmbito da Operação Vérnix, que investiga suposto esquema de lavagem de dinheiro ligado ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
Segundo as investigações, uma transportadora sediada em Presidente Venceslau teria sido usada para movimentar e ocultar recursos do grupo criminoso.
A Polícia Civil aponta que contas ligadas à influenciadora teriam recebido cerca de R$ 1,06 milhão em depósitos fracionados, prática conhecida como “smurfing”, além de movimentações que somam cerca de R$ 716 mil para empresas vinculadas à advogada, sem comprovação de serviços prestados.
A Justiça também determinou o bloqueio de aproximadamente R$ 27 milhões em bens e valores relacionados ao caso.
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