Ibama aponta desvio na aplicação de R$ 396 milhões destinados à recuperação de rios no Rio de Janeiro
MEIO AMBIENTE
Um impasse envolvendo a Petrobras, o Governo do Estado do Rio de Janeiro, o Ibama e outros órgãos ambientais voltou ao centro das discussões após o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) afirmar que R$ 396,8 milhões destinados à restauração florestal de áreas estratégicas não teriam sido aplicados conforme previsto no acordo ambiental.
Os recursos foram pagos pela Petrobras como parte das medidas compensatórias relacionadas aos impactos ambientais provocados pelo Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj), atualmente denominado Gaslub. O valor integra um Termo de Compromisso de Restauração Florestal (TAC) firmado para recuperar cerca de 5.005 hectares de áreas consideradas essenciais para a proteção das bacias hidrográficas que abastecem o Sistema Imunana-Laranjal.
Segundo o superintendente do Ibama no Rio de Janeiro, Rogério Rocco, os recursos teriam sido destinados ao Fundo da Mata Atlântica (FMA), porém as ações de reflorestamento não ocorreram prioritariamente nas áreas previstas pelo acordo ambiental.
De acordo com Rocco, essa mudança na destinação dos recursos contribuiu para o agravamento da situação ambiental da região.
"As matas ciliares recompostas naquela região poderiam ter filtrado os rejeitos de terceiros que causaram a contaminação. O risco de concentração de rejeitos aumentou consideravelmente porque a água que era infiltrada e filtrada no solo onde está o Comperj não é mais", afirmou.
Governo do Estado contesta
Em resposta à reportagem da Agência Nossa, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro informou que todo o valor foi depositado no Fundo da Mata Atlântica e que projetos de restauração florestal estão sendo executados em 314 hectares distribuídos por dez municípios da Baía de Guanabara.
A pasta acrescentou que outros 200 hectares seriam reflorestados, sendo 180 hectares na Bacia do Guapi-Macacu, responsável pelo abastecimento do Sistema Imunana-Laranjal. No entanto, segundo a própria reportagem, a secretaria não esclareceu se essas áreas correspondem exatamente às previstas no TAC nem detalhou o destino dos demais 3,5 mil hectares previstos no compromisso original.
Contaminação dos rios
A discussão ganhou repercussão após a Cedae interromper a captação de água do Sistema Imunana-Laranjal devido à detecção de uma substância química considerada tóxica.
Segundo o Ibama, a ausência da restauração das matas ciliares pode ter reduzido a capacidade natural de filtragem dos cursos d'água, favorecendo a concentração de contaminantes nas bacias hidrográficas.
Até o momento, não há decisão judicial que conclua pela ocorrência de desvio de recursos. O Governo do Estado sustenta que os valores estão sendo empregados em projetos de restauração ambiental, enquanto o Ibama questiona a destinação das áreas beneficiadas.
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