Bets serão bloqueadas no Brasil: apostadores têm até 5 de outubro para sacar saldo

Por FocoNaNet | Redação
Publicado em: 26 de setembro de 2026

O governo federal publicou nesta sexta-feira (25) a Medida Provisória nº 1.394, que proíbe a exploração, oferta, intermediação e publicidade de apostas de quota fixa no Brasil. A medida alcança tanto as apostas esportivas quanto os jogos on-line, incluindo plataformas que operam a partir do exterior e oferecem serviços a pessoas no país.

A decisão muda o cenário das chamadas bets no Brasil e estabelece um período de transição para o encerramento das operações.

⚠️ Quem tem dinheiro nas bets precisa ficar atento

Com a publicação da MP, novos aportes de dinheiro nas contas das plataformas ficam proibidos.

Quem possui saldo disponível poderá acessar as plataformas para realizar o saque voluntariamente até 23h59 do dia 5 de outubro.

A partir de 6 de outubro, sites e aplicativos deverão sair do ar e poderão ser bloqueados.

📅 Veja o cronograma

25 de setembro: publicação da MP e proibição de novos aportes.

Até 5 de outubro, às 23h59: prazo para o apostador retirar voluntariamente o saldo.

6 de outubro: sites e aplicativos de apostas deverão ser bloqueados.

7 e 8 de outubro: as empresas deverão informar às instituições financeiras os saldos remanescentes vinculados aos CPFs dos apostadores.

9 a 14 de outubro: os bancos deverão realizar a devolução dos valores aos apostadores.

Caso ocorram dificuldades para a devolução, a Caixa Econômica Federal poderá atuar como intermediária.

E quem não sacar até 5 de outubro?

O prazo de 5 de outubro é para o saque voluntário. Quem não retirar o dinheiro até esse horário não perde automaticamente o direito ao saldo.

Segundo o cronograma oficial, as empresas deverão informar os valores remanescentes às instituições financeiras, que farão a devolução posteriormente.

A própria MP também determina que apostas em aberto cujo resultado não tenha sido apurado dentro do período de transição deverão ser consideradas sem efeito, com restituição integral dos valores apostados. Prêmios de apostas cujo resultado já tenha sido apurado também permanecem assegurados.

MP ainda será analisada pelo Congresso

Embora tenha força de lei imediatamente após sua publicação, a medida provisória ainda precisa seguir o processo legislativo no Congresso Nacional para permanecer definitivamente em vigor.

O governo também anunciou um projeto de lei para tipificar crimes relacionados à exploração e operação ilegal de apostas on-line. Essa proposta depende da tramitação legislativa.

Editorial FocoNaNet

A principal orientação para quem possui valores em plataformas de apostas é acompanhar os prazos oficiais e guardar os comprovantes das transações e dos saldos existentes.

A mudança também terá impacto sobre publicidade, patrocínios e empresas que atuam no setor. A MP proíbe novas ações de publicidade, propaganda, marketing e patrocínio relacionadas às bets.

Edição: FocoNaNet
Fonte: Governo Federal / Agência Brasil
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