Empresário condenado por estupro de vulnerável é preso pela Polícia Civil em Teixeira de Freitas

Mandado de prisão definitiva foi cumprido nesta quinta-feira (11) após decisão judicial transitada em julgado

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na manhã desta quinta-feira (11), um mandado de prisão definitiva contra o empresário Milton Gonçalves Campos, de 55 anos, condenado pelo crime de estupro de vulnerável em Teixeira de Freitas, no extremo sul da Bahia.

A ação foi realizada por equipes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), que se deslocaram até uma residência localizada no bairro Colina Verde para cumprir a determinação expedida pela Justiça.

Segundo informações da Polícia Civil, ao perceber a presença dos agentes no imóvel, o condenado tentou deixar o local pelos fundos da residência. Diante da situação, os policiais iniciaram um acompanhamento e conseguiram localizá-lo nas proximidades, efetuando a prisão.

Durante a tentativa de evasão, o empresário sofreu uma leve escoriação em uma das pernas, sendo posteriormente apresentado à autoridade policial responsável pelo caso.

Direitos legais foram assegurados

Ainda de acordo com a Polícia Civil, a esposa do condenado estava na residência no momento do cumprimento do mandado e foi informada sobre os procedimentos adotados pelas equipes.

As autoridades também informaram que todos os direitos constitucionais do preso foram respeitados, incluindo o direito à assistência jurídica. O advogado responsável pela defesa foi comunicado oficialmente sobre a prisão e teve acesso às informações relacionadas ao cumprimento da ordem judicial.

Condenação definitiva

O empresário foi condenado com base no artigo 217-A do Código Penal Brasileiro, que trata do crime de estupro de vulnerável.

Conforme informações da Justiça, o processo já transitou em julgado, situação que ocorre quando não existem mais possibilidades de recursos nas instâncias judiciais competentes, tornando definitiva a decisão condenatória.

Caso teve repercussão no município

O caso teve origem em fatos investigados no ano de 2018 e ganhou repercussão em Teixeira de Freitas em razão da atuação do condenado no setor empresarial da cidade.

Desde então, o processo tramitou pelas etapas previstas na legislação brasileira até a confirmação definitiva da condenação.

Encaminhamento ao sistema prisional

Após os procedimentos realizados na Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (DEAM), o preso deverá ser encaminhado ao Departamento de Polícia Técnica (DPT) para a realização dos exames legais necessários.

Posteriormente, será transferido para uma unidade do sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça, conforme determinação da 2ª Vara Criminal de Teixeira de Freitas.

A Polícia Civil informou que a operação foi conduzida dentro dos protocolos legais e reforçou o compromisso da instituição com o cumprimento das decisões judiciais e o combate aos crimes previstos na legislação brasileira.

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