Medida abrange aproximadamente 1.776 hectares e busca ampliar a segurança jurídica no campo
A população de Eunápolis recebeu uma importante notícia relacionada à regularização fundiária e ao ordenamento territorial no município. A Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA), órgão vinculado ao Governo do Estado da Bahia, autorizou a instauração do Procedimento Administrativo de Discriminação de Terras Devolutas em áreas localizadas no município.
A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 60, de 1º de junho de 2026, publicada pela SDA, e contempla as áreas conhecidas como Fazendas Água Rosada, Água do Puaia e Pivô Central, que juntas somam aproximadamente 1.776 hectares.
O que é o procedimento?
O Procedimento Administrativo de Discriminação de Terras Devolutas tem como objetivo identificar, delimitar e regularizar áreas públicas estaduais, promovendo maior segurança jurídica para proprietários, ocupantes, produtores rurais e demais interessados.
A iniciativa também contribui para o fortalecimento das políticas de gestão territorial, permitindo maior clareza sobre a situação fundiária das áreas abrangidas e auxiliando no planejamento de ações voltadas ao desenvolvimento rural sustentável.
Comissão será responsável pelos trabalhos
De acordo com a portaria, os trabalhos serão conduzidos por uma comissão técnica especialmente designada pela Superintendência de Desenvolvimento Agrário. O processo seguirá as normas previstas na legislação estadual, observando critérios técnicos e garantindo o direito à participação dos interessados.
Durante a tramitação, poderão ser realizadas análises documentais, levantamentos cartográficos, vistorias e demais procedimentos necessários para a correta identificação da situação fundiária das áreas envolvidas.
Desenvolvimento rural e segurança jurídica
Especialistas apontam que a regularização fundiária é uma ferramenta importante para fortalecer a segurança jurídica no campo, estimular investimentos, facilitar o acesso a políticas públicas e contribuir para o desenvolvimento econômico das regiões rurais.
Além disso, a definição clara da situação das terras permite maior organização territorial e pode favorecer iniciativas voltadas à produção agrícola, preservação ambiental e desenvolvimento social.
Benefícios para a região
A expectativa é que o procedimento represente um avanço para o município de Eunápolis e para o extremo sul da Bahia, ampliando as condições para o crescimento sustentável da atividade rural e fortalecendo a gestão das terras públicas estaduais.
A regularização fundiária é considerada um instrumento importante para a promoção da cidadania, inclusão social e desenvolvimento regional, beneficiando produtores, trabalhadores rurais e comunidades que dependem diretamente das atividades ligadas ao campo.
Próximos passos
Com a instauração do procedimento, os trabalhos técnicos e administrativos deverão seguir o cronograma definido pela Superintendência de Desenvolvimento Agrário. Novas informações poderão ser divulgadas pelos órgãos responsáveis à medida que as etapas forem sendo concluídas.
A iniciativa reforça a importância das ações de ordenamento territorial e da busca por maior segurança jurídica para o desenvolvimento rural sustentável na Bahia.
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