JUSTIÇA GARANTE CONVÊNIO DE R$ 3,6 MILHÕES PARA ASFALTAMENTO EM ITAGIMIRIM 🚧⚖️

Por Redação FocoNaNet
02 de junho de 2026

O município de Itagimirim conquistou uma importante vitória judicial que vai permitir o avanço de obras de infraestrutura urbana na cidade. Uma decisão liminar favorável da Justiça autorizou a celebração de convênio com a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (CONDER), garantindo um investimento de R$ 3,6 milhões destinados à pavimentação asfáltica na sede do município.

A decisão foi proferida no processo nº 8003225-23.2026.8.05.0079 e representa um passo importante para a execução de melhorias na mobilidade urbana e nas condições de tráfego das ruas da cidade.

Segundo informações do processo, o impasse começou após a CONDER negar a formalização do convênio alegando suposta inadimplência relacionada às certidões obrigatórias exigidas para o repasse de recursos públicos estaduais.

Diante da situação, a Procuradoria Geral do Município ingressou com ação judicial buscando reverter o bloqueio administrativo. Durante a tramitação, foram apresentados documentos e certidões que, segundo a defesa municipal, comprovaram a regularidade fiscal do município e o cumprimento das exigências legais necessárias para assinatura do convênio.

Ao analisar os autos, o juízo responsável reconheceu os argumentos apresentados pela administração municipal e concedeu a liminar autorizando a continuidade do processo para liberação dos recursos.

Com a decisão judicial, a expectativa da Prefeitura é acelerar os trâmites administrativos para dar início às obras nos próximos meses. O projeto prevê melhorias na pavimentação urbana, beneficiando moradores, comerciantes e motoristas que circulam diariamente pela cidade.

A administração municipal destaca que o investimento deve contribuir para avanços na infraestrutura urbana, redução de problemas de mobilidade e melhoria da qualidade de vida da população.

A ação judicial foi conduzida pelo procurador-geral do município, Dr. Jefferson Francis, integrante do escritório Francis e Oliveira Sociedade de Advogados.

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