Por Redação FocoNaNet 02 de junho de 2026
Prefeituras, câmaras municipais e entidades públicas vinculadas às administrações municipais do extremo sul da Bahia estão entre os órgãos notificados pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) para esclarecer possíveis irregularidades encontradas em folhas de pagamento de servidores públicos.
O prazo estabelecido pelo órgão termina no próximo dia 11 de junho. Caso os esclarecimentos não sejam enviados dentro do período determinado, poderão ser abertos processos administrativos de investigação que podem resultar em sanções aos gestores responsáveis.
A fiscalização faz parte de uma ação nacional realizada em parceria entre o Tribunal de Contas da União (TCU), a Atricon — Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil — e tribunais de contas de diversos estados brasileiros.
Segundo o TCM-BA, o levantamento foi realizado a partir do cruzamento de informações das folhas de pagamento municipais com bases de dados de outros órgãos públicos do país. O objetivo é identificar situações que possam indicar irregularidades administrativas ou inconsistências cadastrais.
Entre os principais indícios apontados pelo tribunal estão suspeitas de acúmulo irregular de cargos públicos, aposentadorias por invalidez com possível retorno às atividades, descumprimento de dedicação exclusiva, incompatibilidade de jornada de trabalho, servidores ativos com idade acima de 75 anos, além de registros de servidores falecidos que ainda constariam recebendo remuneração.
Também foram identificados casos envolvendo CPF considerado inválido na base de dados da Receita Federal.
De acordo com o TCM-BA, os indícios encontrados não representam automaticamente comprovação de irregularidade. Por isso, os gestores municipais foram previamente notificados para apresentar justificativas, documentos e informações complementares antes de eventual abertura de procedimentos formais.
O edital estabelece que cada gestor deverá informar ao tribunal qual situação se aplica a cada apontamento identificado. Entre as respostas previstas estão confirmação da irregularidade com regularização da situação, adoção de medidas corretivas ou apresentação de justificativas demonstrando que o caso está amparado por legislação específica.
A fiscalização envolve centenas de órgãos municipais em toda a Bahia, incluindo cidades do extremo sul como Teixeira de Freitas, Porto Seguro, Eunápolis, Itamaraju, Prado, Caravelas, Alcobaça, Nova Viçosa, Mucuri, Belmonte, Itanhém, Medeiros Neto, Vereda, Jucuruçu, Ibirapuã, Lajedão e Santa Cruz Cabrália.
O Tribunal de Contas destacou que a medida busca fortalecer os mecanismos de controle, transparência e fiscalização da gestão pública municipal.
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