Fonte: Câmara Municipal de Teixeira de Freitas | Redação FocoNaNet- Publicado em: 08 de junho de 2026
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas dará início à fase de oitivas nesta semana. A primeira sessão está marcada para a próxima quinta-feira, 11 de junho, às 10h, no Plenário Francistônio Alves Pinto, sede do Legislativo municipal.
De acordo com informações divulgadas pela Câmara Municipal, será ouvido na condição de testemunha o presidente do Conselho Municipal de Saúde (CMS), Gildenê de Souza Prates. A sessão será pública e poderá ser acompanhada presencialmente pela população, além de contar com transmissão pelos canais oficiais da Casa Legislativa.
Segundo a Comissão Parlamentar de Inquérito nº 02/2026, o depoimento tem como objetivo reunir informações relacionadas à atuação do Conselho Municipal de Saúde no acompanhamento do contrato que está sendo analisado pelos vereadores durante a investigação.
O Conselho Municipal de Saúde é um órgão permanente de controle social vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS), responsável por acompanhar, fiscalizar e participar da formulação das políticas públicas de saúde no município.
A convocação da testemunha foi aprovada durante a terceira reunião da CPI, realizada no último dia 3 de junho. Conforme esclarecido pela comissão, o presidente do Conselho será ouvido exclusivamente na condição de testemunha, ou seja, como pessoa que possui conhecimento sobre fatos relacionados ao objeto da investigação.
A CPI foi instituída por meio do Requerimento nº 04/2026 e tem como finalidade apurar supostas irregularidades relacionadas à gestão dos serviços de saúde municipal, especialmente no que se refere ao Contrato de Gestão nº 3-997-2025, firmado entre a Prefeitura de Teixeira de Freitas e o Instituto SETES a partir de outubro de 2025.
A comissão destaca que a realização das oitivas integra uma etapa regular do processo investigativo e não representa qualquer conclusão antecipada sobre os fatos apurados. Até o momento, não há deliberação final sobre responsabilidades, sendo assegurados aos envolvidos os princípios do contraditório e da ampla defesa, conforme previsto na legislação vigente.
Ao término dos trabalhos, os resultados das apurações serão consolidados em relatório final, que será submetido à apreciação e votação pelos membros da comissão.
A Câmara Municipal reforçou o convite para que a população acompanhe os trabalhos da CPI, destacando a importância da participação cidadã e da transparência no acompanhamento das ações relacionadas à gestão dos recursos públicos destinados à saúde.
Serviço
Evento: Primeira oitiva da CPI nº 02/2026 (Saúde)
Depoente: Gildenê de Souza Prates, presidente do Conselho Municipal de Saúde (na condição de testemunha)
Data: 11 de junho de 2026 (quinta-feira)
Horário: 10h
Local: Plenário Francistônio Alves Pinto – Câmara Municipal de Teixeira de Freitas
Endereço: Rua Massanori Nagão, nº 64, Centro
Transmissão: Canais oficiais da Câmara Municipal de Teixeira de Freitas
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