AGU busca recuperar R$ 190,3 milhões em bens ligados ao PCC e ao Comando Vermelho

Quatro ações civis foram apresentadas à Justiça Federal com base na Lei Antifacção; processos envolvem investigações sobre contrabando, tráfico internacional de drogas e lavagem de dinheiro.

Por FocoNaNet | Redação
Publicado em 20 de outubro de 2026

A Advocacia-Geral da União (AGU) ajuizou quatro ações civis para buscar a recuperação de R$ 190,3 milhões em bens e valores de origem supostamente ilícita associados a investigações envolvendo integrantes ou pessoas ligadas ao Primeiro Comando da Capital (PCC) e ao Comando Vermelho (CV).

As medidas foram apresentadas nesta terça-feira (20) pela Procuradoria-Geral da União, em varas da Justiça Federal nos estados do Paraná, São Paulo e Rio Grande do Sul.

Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, as ações têm como fundamento a Lei nº 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção, que prevê mecanismos civis para a perda de bens de origem ilícita, independentemente de condenação criminal prévia, observados os requisitos legais e o devido processo.

Três ações envolvem investigações ligadas ao PCC

Três dos processos envolvem 87 réus e estão relacionados às operações Marola, Delivery e Contaminatus.

As investigações apuram atividades como contrabando de cigarros paraguaios e comercialização de agrotóxicos proibidos. O valor reivindicado nessas três ações soma aproximadamente R$ 82 milhões.

A iniciativa busca atingir recursos e bens que, segundo as investigações, podem ter origem em atividades ilegais.

Quarta ação envolve tráfico internacional de cocaína

A quarta ação está relacionada à Operação Hinterland e busca recuperar cerca de R$ 108,2 milhões associados a investigações sobre tráfico internacional de cocaína para a Europa e lavagem de dinheiro.

Conforme as informações divulgadas, as apurações identificaram movimentações financeiras superiores a R$ 230 milhões, além de operações envolvendo aeronaves, veículos de luxo, empresas e pedras preciosas.

As investigações também apontaram conexões de pessoas investigadas com um integrante do Comando Vermelho. Isso não significa, por si só, que todos os envolvidos no processo pertençam formalmente à facção.

Como funciona a recuperação de bens?

A estratégia da AGU busca identificar e bloquear patrimônio que possa ter sido obtido por meio de atividades ilícitas ou utilizado para ocultar recursos.

As ações podem alcançar, conforme as provas e os requisitos legais, bens mantidos por intermediários, empresas ou terceiros que tenham participado de mecanismos de ocultação patrimonial.

A perda definitiva dos bens depende da tramitação judicial e da análise dos elementos apresentados. O ajuizamento das ações não equivale a uma decisão final de confisco.

Para onde vão os valores recuperados?

Segundo o governo federal, os recursos e bens efetivamente recuperados ou confiscados deverão ser destinados principalmente ao fortalecimento da segurança pública, por meio do Fundo Nacional de Segurança Pública ou de fundos estaduais, conforme as regras aplicáveis.

A medida integra a estratégia de combate ao crime organizado por meio do rastreamento e da recuperação de patrimônio relacionado a atividades criminosas.

Edição: FocoNaNet
Fonte: Agência Brasil / Advocacia-Geral da União (AGU)

#AGU #PCC #ComandoVermelho #LeiAntifacção #SegurançaPública #CrimeOrganizado #Brasil #FocoNaNet