Fachin cria regra para filtrar pedidos direcionados a ministros em meio à crise no STF

Nova resolução determina análise prévia de determinadas petições apresentadas por terceiros antes que sejam vinculadas a processos já distribuídos

Por FocoNaNet | Redação
Publicado em 2 de outubro de 2026
Fonte: STF / CNN Brasil / Folha de S.Paulo

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, estabeleceu nesta sexta-feira (2) uma nova regra para impedir que pedidos apresentados em processos já em andamento sejam automaticamente encaminhados ao ministro que já atua como relator.

A medida está prevista na Resolução 921/2026 e cria uma etapa de validação prévia para determinadas petições apresentadas por terceiros. Segundo o STF, o objetivo é reforçar as regras de distribuição dos processos e evitar que o mecanismo seja utilizado para direcionar indiretamente um pedido a um ministro específico.

Como funcionará o novo filtro

A nova regra alcança principalmente petições apresentadas por pessoas ou entidades que não fazem parte do processo original.

Antes de a solicitação ser vinculada automaticamente ao processo existente e chegar ao respectivo relator, ela poderá passar por análise técnica da estrutura da Secretaria Judiciária e pela Presidência do STF.

Entre as situações submetidas ao novo procedimento estão pedidos que:

• sejam apresentados por terceiros que não integram o processo;

• questionem atos de autoridades que não sejam partes da ação;

• pretendam ampliar os efeitos de uma decisão para pessoas ou situações que não estavam abrangidas pelo processo original;

• apresentem pedidos contra pessoas ou entidades que não sejam partes da ação.

Caso seja constatada relação direta entre o novo pedido e o processo original, poderá ser mantida a vinculação por prevenção, mecanismo que permite a atuação do mesmo relator em processos relacionados.

Se não houver conexão suficiente, o pedido poderá ser autuado como um novo processo e submetido à distribuição livre, com sorteio entre os ministros.

Medida ocorre após questionamentos sobre distribuição

A mudança ocorre em um momento de discussões dentro do Judiciário sobre a forma como determinadas petições vêm sendo apresentadas em processos que já estão sob relatoria de ministros específicos.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, havia procurado Fachin para discutir o tema e alertado sobre situações envolvendo pedidos protocolados em processos já distribuídos.

A discussão ganhou maior repercussão durante episódios relacionados à disputa eleitoral e a decisões envolvendo conteúdos sobre Nossa Senhora Aparecida, além de pedidos relacionados ao debate presidencial.

Segundo reportagens sobre o assunto, em alguns casos terceiros utilizaram processos que já estavam em tramitação para apresentar novos pedidos, fazendo com que as solicitações chegassem ao ministro que já era relator da ação original.

Regra não altera manifestações das partes

A nova resolução não impede as manifestações regulares de quem já integra os processos.

Também permanecem fora do novo filtro, conforme as informações divulgadas sobre a norma, situações como juntada de documentos, manifestações da Procuradoria-Geral da República, pedidos para atuação como amicus curiae e recursos internos.

A medida também não possui efeito retroativo.

Contexto de tensão no Supremo

A criação do novo procedimento ocorre em meio a uma sequência de divergências públicas e decisões distintas entre ministros do STF em casos de grande repercussão.

Nas últimas semanas, a Corte também discutiu diferentes processos relacionados ao caso Banco Master, incluindo divergências sobre relatoria, investigações e decisões envolvendo ministros do próprio Supremo.

A nova regra de Fachin, portanto, modifica o procedimento para determinadas petições apresentadas em processos em andamento, estabelecendo uma etapa anterior de análise antes que o pedido possa ser vinculado ao relator originalmente responsável pelo caso.

Fonte: Supremo Tribunal Federal / CNN Brasil / Folha de S.Paulo.
Editorial FocoNaNet: A nova resolução trata especificamente da tramitação e distribuição de determinadas petições no STF. A avaliação sobre eventuais impactos jurídicos ou políticos da medida depende da aplicação concreta da regra e das decisões que venham a ser tomadas pela Corte.

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